Licitações de merenda escolar em Santana/BA
Em Santana/BA há 1 edital(is) de merenda escolar/PNAE com prazo em aberto em 08/11/2026, segundo o PNCP. Os valores estimados vão de R$ 2.218.117,50 a R$ 2.218.117,50 (mediana R$ 2.218.117,50). O prazo médio restante até o encerramento é de 8 dia(s). Órgãos com mais editais: MUNICIPIO DE SANTANA (1).
| Objeto | Órgão | Valor estimado | Encerramento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento às demandas das Secretarias do Município de Santana – Bahia Pregão - Eletrônico · Santana/BA | MUNICIPIO DE SANTANA | R$ 2.218.117,50 | 16/11/2026 | Ver edital |
Perguntas frequentes
Editais de merenda têm cota para ME/EPP?
A Lei Complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo cotas de até 25% em bens divisíveis e preferência em empates. Confira as regras de cada edital.
Qual a regra da agricultura familiar no PNAE?
A Lei 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos do PNAE repassados pelo FNDE sejam usados na compra de gêneros da agricultura familiar, em geral por chamada pública. Verifique o edital.
De onde vêm os dados?
Dos registros públicos do PNCP. Sempre confirme prazos e condições no edital oficial.