Licitações de merenda escolar em Junco do Maranhão/MA
Em Junco do Maranhão/MA há 1 edital(is) de merenda escolar/PNAE com prazo em aberto em 08/11/2026, segundo o PNCP. O prazo médio restante até o encerramento é de 9 dia(s). Órgãos com mais editais: MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO/MA (1).
| Objeto | Órgão | Valor estimado | Encerramento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO - MA. Pregão - Eletrônico · Junco do Maranhão/MA | MUNICÍPIO DE JUNCO DO MARANHÃO/MA | R$ 0,00 | 17/11/2026 | Ver edital |
Perguntas frequentes
Editais de merenda têm cota para ME/EPP?
A Lei Complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo cotas de até 25% em bens divisíveis e preferência em empates. Confira as regras de cada edital.
Qual a regra da agricultura familiar no PNAE?
A Lei 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos do PNAE repassados pelo FNDE sejam usados na compra de gêneros da agricultura familiar, em geral por chamada pública. Verifique o edital.
De onde vêm os dados?
Dos registros públicos do PNCP. Sempre confirme prazos e condições no edital oficial.