Licitações de merenda escolar em Santa Inês/PB
Em Santa Inês/PB há 1 edital(is) de merenda escolar/PNAE com prazo em aberto em 08/11/2026, segundo o PNCP. O prazo médio restante até o encerramento é de 9 dia(s). Órgãos com mais editais: Unidade Unica (1).
| Objeto | Órgão | Valor estimado | Encerramento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para MERENDA, visando atendimento da Secretaria de Educação do Município de Santa Inês - PB. Pregão - Eletrônico · Santa Inês/PB | Unidade Unica | R$ 0,00 | 17/11/2026 | Ver edital |
Perguntas frequentes
Editais de merenda têm cota para ME/EPP?
A Lei Complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo cotas de até 25% em bens divisíveis e preferência em empates. Confira as regras de cada edital.
Qual a regra da agricultura familiar no PNAE?
A Lei 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos do PNAE repassados pelo FNDE sejam usados na compra de gêneros da agricultura familiar, em geral por chamada pública. Verifique o edital.
De onde vêm os dados?
Dos registros públicos do PNCP. Sempre confirme prazos e condições no edital oficial.