Licitações de merenda escolar em Conceição de Macabu/RJ
Em Conceição de Macabu/RJ há 1 edital(is) de merenda escolar/PNAE com prazo em aberto em 08/11/2026, segundo o PNCP. Os valores estimados vão de R$ 46.471,46 a R$ 46.471,46 (mediana R$ 46.471,46). O prazo médio restante até o encerramento é de 2 dia(s). Órgãos com mais editais: Fundo Municipal de Assistencia Social (1).
| Objeto | Órgão | Valor estimado | Encerramento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios- carnes e embutidos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento. Dispensa · Conceição de Macabu/RJ | Fundo Municipal de Assistencia Social | R$ 46.471,46 | 10/11/2026 | Ver edital |
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Perguntas frequentes
Editais de merenda têm cota para ME/EPP?
A Lei Complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo cotas de até 25% em bens divisíveis e preferência em empates. Confira as regras de cada edital.
Qual a regra da agricultura familiar no PNAE?
A Lei 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos do PNAE repassados pelo FNDE sejam usados na compra de gêneros da agricultura familiar, em geral por chamada pública. Verifique o edital.
De onde vêm os dados?
Dos registros públicos do PNCP. Sempre confirme prazos e condições no edital oficial.