Licitações de merenda escolar em Niterói/RJ
Em Niterói/RJ há 1 edital(is) de merenda escolar/PNAE com prazo em aberto em 08/11/2026, segundo o PNCP. Os valores estimados vão de R$ 1.186.028,15 a R$ 1.186.028,15 (mediana R$ 1.186.028,15). O prazo médio restante até o encerramento é de 146 dia(s). Órgãos com mais editais: DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES (1).
| Objeto | Órgão | Valor estimado | Encerramento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| O presente instrumento tem por objeto prorrogação de prazo de vigência do Contrato n.º
046/2026, por mais 05 (cinco) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), dando-se ao Contrato o prazo total de 13 (treze) meses, com
fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133 Pregão - Eletrônico · Niterói/RJ | DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES | R$ 1.186.028,15 | 03/04/2027 | Ver edital |
Todos os editais em Rio de Janeiro
Perguntas frequentes
Editais de merenda têm cota para ME/EPP?
A Lei Complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo cotas de até 25% em bens divisíveis e preferência em empates. Confira as regras de cada edital.
Qual a regra da agricultura familiar no PNAE?
A Lei 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos do PNAE repassados pelo FNDE sejam usados na compra de gêneros da agricultura familiar, em geral por chamada pública. Verifique o edital.
De onde vêm os dados?
Dos registros públicos do PNCP. Sempre confirme prazos e condições no edital oficial.