Licitações de merenda escolar em Macau/RN
Em Macau/RN há 1 edital(is) de merenda escolar/PNAE com prazo em aberto em 08/11/2026, segundo o PNCP. O prazo médio restante até o encerramento é de 5 dia(s). Órgãos com mais editais: Prefeitura Municipal de Macau (1).
| Objeto | Órgão | Valor estimado | Encerramento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| [Portal de Compras Públicas] - Registro de preço para futura contratação de empresa(s) para o fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios, destinados a Merenda Escolar da rede municipal de ensino do município de Macau/RN. Pregão - Eletrônico · Macau/RN | Prefeitura Municipal de Macau | R$ 0,00 | 13/11/2026 | Ver edital |
Todos os editais em Rio Grande do Norte
Perguntas frequentes
Editais de merenda têm cota para ME/EPP?
A Lei Complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo cotas de até 25% em bens divisíveis e preferência em empates. Confira as regras de cada edital.
Qual a regra da agricultura familiar no PNAE?
A Lei 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos do PNAE repassados pelo FNDE sejam usados na compra de gêneros da agricultura familiar, em geral por chamada pública. Verifique o edital.
De onde vêm os dados?
Dos registros públicos do PNCP. Sempre confirme prazos e condições no edital oficial.