Licitações de merenda escolar em Fraiburgo/SC
Em Fraiburgo/SC há 1 edital(is) de merenda escolar/PNAE com prazo em aberto em 08/11/2026, segundo o PNCP. Os valores estimados vão de R$ 7.971.784,70 a R$ 7.971.784,70 (mediana R$ 7.971.784,70). O prazo médio restante até o encerramento é de 9 dia(s). Órgãos com mais editais: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (1).
| Objeto | Órgão | Valor estimado | Encerramento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Aquisições de gêneros alimentícios, para os alunos que frequentam os Centros de Educação Municipal, Centros de Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, bem como, os estudantes participantes do projeto de contra-turno desenvolvido pelo Departamento de Cultura do Município, para o ano de 2027. Pregão - Eletrônico · Fraiburgo/SC | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES | R$ 7.971.784,70 | 17/11/2026 | Ver edital |
Todos os editais em Santa Catarina
Perguntas frequentes
Editais de merenda têm cota para ME/EPP?
A Lei Complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo cotas de até 25% em bens divisíveis e preferência em empates. Confira as regras de cada edital.
Qual a regra da agricultura familiar no PNAE?
A Lei 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos do PNAE repassados pelo FNDE sejam usados na compra de gêneros da agricultura familiar, em geral por chamada pública. Verifique o edital.
De onde vêm os dados?
Dos registros públicos do PNCP. Sempre confirme prazos e condições no edital oficial.