Licitações de merenda escolar em Nuporanga/SP
Em Nuporanga/SP há 1 edital(is) de merenda escolar/PNAE com prazo em aberto em 08/11/2026, segundo o PNCP. Os valores estimados vão de R$ 248.404,60 a R$ 248.404,60 (mediana R$ 248.404,60). O prazo médio restante até o encerramento é de 19 dia(s). Órgãos com mais editais: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA (1).
| Objeto | Órgão | Valor estimado | Encerramento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| AQUISIÇAO DE HORTIFRUTI PARA COMPOSIÇAO DA MERENDA ESCOLAR A SER OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE/FNDE) ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DE ACORDO COM AS LEIS Nº 11.947/2009 E 15.226/2025 Dispensa · Nuporanga/SP | PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA | R$ 248.404,60 | 27/11/2026 | Ver edital |
Perguntas frequentes
Editais de merenda têm cota para ME/EPP?
A Lei Complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo cotas de até 25% em bens divisíveis e preferência em empates. Confira as regras de cada edital.
Qual a regra da agricultura familiar no PNAE?
A Lei 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos do PNAE repassados pelo FNDE sejam usados na compra de gêneros da agricultura familiar, em geral por chamada pública. Verifique o edital.
De onde vêm os dados?
Dos registros públicos do PNCP. Sempre confirme prazos e condições no edital oficial.