Licitações de merenda escolar em Araguatins/TO
Em Araguatins/TO há 1 edital(is) de merenda escolar/PNAE com prazo em aberto em 08/11/2026, segundo o PNCP. Os valores estimados vão de R$ 409.093,60 a R$ 409.093,60 (mediana R$ 409.093,60). O prazo médio restante até o encerramento é de 15 dia(s). Órgãos com mais editais: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS (1).
| Objeto | Órgão | Valor estimado | Encerramento | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| A aquisição de insumos agrícolas para atendimento ao Programa de Lavoura Comunitária justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de plantio aos pequenos produtores rurais do Município de Araguatins/TO, assegurando acesso a produtos de qualidade que contribuam para a melhoria da fer Pregão - Eletrônico · Araguatins/TO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | R$ 409.093,60 | 23/11/2026 | Ver edital |
Perguntas frequentes
Editais de merenda têm cota para ME/EPP?
A Lei Complementar 123/2006 prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo cotas de até 25% em bens divisíveis e preferência em empates. Confira as regras de cada edital.
Qual a regra da agricultura familiar no PNAE?
A Lei 11.947/2009 determina que no mínimo 30% dos recursos do PNAE repassados pelo FNDE sejam usados na compra de gêneros da agricultura familiar, em geral por chamada pública. Verifique o edital.
De onde vêm os dados?
Dos registros públicos do PNCP. Sempre confirme prazos e condições no edital oficial.